Indicação nº 461 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
461
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
862
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo da Silva Mendes (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 09:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI QUE DECLARE A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DE PARAUAPEBAS COMO ÓRGÃO ESSENCIAL, NÃO PODENDO SER EXTINTO OU TER SUAS COMPETÊNCIAS ESVAZIADAS, GARANTINDO A CONTINUIDADE DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação