Projeto de Lei nº 171 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
171
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
991
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Michel Costa Alves (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 10:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação