Indicação nº 547 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
547
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
1069
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Frederico Damacena Ribeiro Sancao (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 10:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/PARAUAPEBAS) COMO CANAL OBRIGATÓRIO PARA, NO MÍNIMO, 50% DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação