Projeto de Lei nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
1082
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ramos de Oliveira (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU SEM MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação