Indicação nº 566 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
566
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
1099
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 13:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A LEI Nº 5.032, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC), GARANTINDO SEGURANÇA NORMATIVA PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA EM PARAUAPEBAS, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUNTO AO SETOR CULTURAL PARA DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO; LEI ORDINÁRIA.
Observação