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Documentos Acessórios (Emenda nº 36 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Nº 279/2025 - CCJR Parecer - Comissão Permanente 24/11/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_n_279_ccjr_-_em_36.pdf
Parecer CSAS Parecer - Comissão Permanente 24/11/2025 Comissão de Saúde e Assistência Social parecer_28_ao_pl_138_e_emenda_36_de_2025.pdf
EMAIL PARA PARECER PRÉVIO Outros 16/09/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA Email Parecer Prévio - Proposições lidas - 26º Sessão Ordinária - 16_09_2025_.pdf
Proposição encaminhada para Parecer - CCJR Comprovante 10/11/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_a_ccjr_para_emissao_de_parecer.pdf
Certidão de Apto Certidão 24/11/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_emenda_aditiva_no_036.2025_ao_pl_no_138.2025.pdf
EMENDA Outros 15/09/2025 GABINETE emenda__036-2025_aditiva_ao_pl_138-2025.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 15/09/2025 GABINETE emenda__036-2025_aditiva_ao_pl_138-2025_-_recibo.pdf
MINUTA Ofício 15/09/2025 GABINETE emenda__036-2025_aditiva_ao_pl_138-2025.docx
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 15/09/2025 GABINETE sapl.parauapebas.pa.leg.br_protocoloadm_6649_comprovante.pdf
Parecer Prévio Nº 358/2025 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 17/10/2025 Procuradoria Geral parecer_previo_no_358-_25-_emenda_aditiva_36-25__ao_pl_138_-25_-ass.pdf
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