Documentos Acessórios (Emenda nº 88 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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MINUTA | Outros | 15/09/2025 | PODER EXECUTIVO | emenda_supressiva_ao_pl_de_est_gio_-_2025000212-pgm_1.docx |
EMENDA | Outros | 15/09/2025 | PODER EXECUTIVO | emenda_modificativa_ao_pl_de_est_gio_-_2025000212-pgm_-_assinado.pdf |
RECIBO | Outros | 15/09/2025 | PODER EXECUTIVO | sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_6579.pdf |
EMAIL PARA PARECER PRÉVIO | Outros | 16/09/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | Email Parecer Prévio - Proposições lidas - 26º Sessão Ordinária - 16_09_2025_.pdf |
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Outros | 16/09/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_em_88.pdf |
PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/09/2025 | Procuradoria Geral Legislativa | parecer_previo_no_361-_25-_emenda_modificativa_88-25__ao_pl_90-25_-ass.pdf |
EMAIL PARA CCJR | Outros | 02/10/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | EMAIL CCJR EM 87, 88 E 89-2025.pdf |
PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 06/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | parecer_ccjr_no_224_-_em_88.pdf |