Documentos Acessórios (Emenda nº 89 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMAIL PARA PARECER PRÉVIO | Outros | 16/09/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | Email Parecer Prévio - Proposições lidas - 26º Sessão Ordinária - 16_09_2025_.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 16/09/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_em_89.pdf |
| EMAIL PARA CCJR | Outros | 02/10/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | EMAIL CCJR EM 87, 88 E 89-2025.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 06/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | parecer_ccjr_no161_-_em_89.pdf |