Indicação nº 40 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

40

Data de Apresentação

12/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE QUE 70% DO QUADRO FUNCIONAL DAS EMPRESAS QUE SE ENQUADRAM NAS LEIS MUNICIPAIS DE NOSSA CIDADE COMO O.S. (ORGANIZAÇÃO SOCIAL), OSCIP E FUNDAÇÃO, VENHAM A PRESTAR SERVIÇOS ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO, SEJAM DE MORADORES RESIDENTES E DOMICILIADOS NESSA CIDADE.

    Indexação

    ORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO, OSCIP

    Observação