Projeto de Lei nº 214 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
214
Data de Apresentação
28/09/2025
Número do Protocolo
1239
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NOTIFICAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE OS CASOS CONFIRMADOS OU SUSPEITOS DE ESPOROTRICOSE ANIMAL (FELINOS E CANINOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação