Projeto de Lei nº 221 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
221
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
1298
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 13:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, PATROCÍNIO OU APOIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A SHOWS, ARTISTAS OU EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, À VIOLÊNCIA OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação