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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 223 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL Nº 223.2025 Proposição 06/10/2025 GAB VER ZÉ DA LATA projeto_de_lei_223__abafadores_auriculares.pdf
MINUTA Proposição 06/10/2025 GAB VER ZÉ DA LATA projeto_de_lei_223__abafadores_auriculares_1.docx
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Comprovante 06/10/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA sapl.parauapebas.pa.leg.br_protocoloadm_6841_comprovante.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Termo de Recebimento de Proposição 07/10/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_pl_223_-_cibele.pdf
EMAIL PARA PARECER PRÉVIO Outros 08/10/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA Projeto para emissão de parecer prévio das proposições da 29ª S. Ordinária de 07-10-25.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 17/10/2025 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_previo_n__432-25-_pl_223-25_-dispoe_sobre_a_distribuicao_gratuita_de_protetores_auriculares_abafadores_de_ruido_para_criancas_com_transtorno_do_espectro_autista-ass.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA CCJR Comprovante 17/10/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projeto_de_lei_no_223_2025_para_analise_e_emissao_de_parecer_.pdf
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