Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA CCJR PELA APROVACAO de 24/06/2020 por CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 90 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER DA CCJR PELA APROVACAO
Data
24/06/2020
Autor
CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 090/2019 e que coloca o referido projeto como apto para inclusão na Ordem do Dia para aprovação.
Indexação
Texto Integral