Memorando - MEMORANDO Nº 119/2020 de 18/09/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 57 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 119/2020
Data
18/09/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral