Memorando - MEMORANDO Nº 276/2020 de 23/09/2020 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 57 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 276/2020
Data
23/09/2020
Autor
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral