Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA CCJR de 24/04/2023 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 189 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER DA CCJR
Data
24/04/2023
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 189/2022 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Integral