Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA CEC de 02/10/2023 por CEC (Projeto de Lei nº 155 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER DA CEC

Data

02/10/2023

Autor

CEC

Ementa

Indexação