Memorando - memorando nº 131/2016 de 16/06/2016 por Procuradoria Geral Legislativa (Projeto de Lei nº 29 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
memorando nº 131/2016
Data
16/06/2016
Autor
Procuradoria Geral Legislativa
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Nº 029/2016, munido do respectivo parecer.
Indexação
Texto Integral