Outros - Proposição encaminhada para Parecer Prévio de 20/02/2024 por Diretoria Legislativa (Projeto de Lei nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Proposição encaminhada para Parecer Prévio
Data
20/02/2024
Autor
Diretoria Legislativa
Ementa
Indexação