Termo de Encerramento - Termo de Encerramento de 21/03/2024 por Diretoria Legislativa (Substitutivo nº 9 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Termo de Encerramento

Nome

Termo de Encerramento

Data

21/03/2024

Autor

Diretoria Legislativa

Ementa

Indexação