Outros - COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO de 16/04/2024 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 75 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Outros

Nome

COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO

Data

16/04/2024

Autor

DIRETORIA LEGISLATIVA

Ementa

Indexação