Projeto de Lei nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 11 de Abril de 2024 às 16:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a função gratificada de agente de contratação e altera as Leis Municipais nº 4.507, de 04 de julho de 2012 e nº 4.726, de 20 de dezembro de 2017.
Indexação
Cria a função gratificada de agente de contratação e altera as Leis Municipais nº 4.507, de 04 de julho de 2012 e nº 4.726, de 20 de dezembro de 2017.
Observação
Norma Jurídica Relacionada