Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA CTD de 22/04/2024 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 42 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER DA CTD
Data
22/04/2024
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral