Projeto de Lei nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Darci Jose Lermen (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 10:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.210, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada