Ofício - Ofício Nº 120-2024 - DL de 30/04/2024 por Diretoria Legislativa (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício Nº 120-2024 - DL
Data
30/04/2024
Autor
Diretoria Legislativa
Ementa
Indexação