Memorando - MEMORANDO Nº 043/2016 de 23/06/2016 por COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 13 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 043/2016
Data
23/06/2016
Autor
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral