Proposição - MINUTA de 16/04/2025 por GABINETE PARLAMENTAR (Emenda nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
MINUTA
Data
16/04/2025
Autor
GABINETE PARLAMENTAR
Ementa
ACRESCENTA O ART. 4º AO PL Nº 21/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
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