Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA CCJR de 20/08/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 38 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER DA CCJR

Data

20/08/2018

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Indexação

Texto Integral