Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 38 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 11/06/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 4445.pdf |
| MEMORANDO Nº 230/2018 | Memorando | 12/06/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 4457.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 079/2018 | Parecer Prévio - Procuradoria | 27/06/2018 | PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS | 4640.pdf |
| MEMORANDO Nº 169/2018 | Memorando | 29/06/2018 | PROCURADORIA GERAL | 4641.pdf |
| MEMORANDO Nº 279/2018 | Memorando | 12/07/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 4642.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 20/08/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 4829.pdf |
| MEMORANDO Nº 080/2018 | Memorando | 21/08/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 4828.pdf |