Parecer - Comissão Permanente - PARECER CONJUNTO-CCJR E CSPDS de 29/08/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 47 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER CONJUNTO-CCJR E CSPDS

Data

29/08/2018

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Indexação

Texto Integral