Memorando - MEMORANDO Nº 105/2018 de 10/10/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 49 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 105/2018
Data
10/10/2018
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral