Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 49 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Certidão | 11/09/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5007.pdf |
MEMORANDO Nº 375/2018 | Memorando | 11/09/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5008.pdf |
MEMORANDO Nº 214/2018 | Memorando | 17/09/2018 | PROCURADORIA GERAL | 5040.pdf |
PARECER PRÉVIO Nº 100/2018 | Parecer Prévio - Procuradoria | 17/09/2018 | PROCURADORIA GERAL | 5041.pdf |
MEMORANDO Nº 377/2018 | Memorando | 19/09/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5074.pdf |
PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 01/10/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5121.pdf |
MEMORANDO Nº 105/2018 | Memorando | 10/10/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5120.pdf |
CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 10/10/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5122.pdf |
CERTIDÃO DE APROVADO | Certidão | 16/10/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5123.pdf |
EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 16/10/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5124.pdf |