Proposição - MINUTA PDL 53 de 25/10/2025 por GABINETE PARLAMENTAR (Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
MINUTA PDL 53
Data
25/10/2025
Autor
GABINETE PARLAMENTAR
Ementa
Indexação