Comunicação Eletrônica - EMAIL PARA PARECER PRÉVIO de 20/02/2026 por DIRETORIA LEGISLATIVA - DL (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Comunicação Eletrônica

Nome

EMAIL PARA PARECER PRÉVIO

Data

20/02/2026

Autor

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Ementa

Indexação