Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
| 25/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Diretoria Legislativa - DL | Norma promulgada |
| 24/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
| 24/02/2026 | Redator Legislativo - RL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 24/02/2026 | Redator Legislativo - RL | Redator Legislativo - RL | Aguardando Redação Final |
| 24/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Redator Legislativo - RL | Aguardando Redação Final |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada na sessão |
| 24/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 24/02/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação |
| 23/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |