Comunicação Eletrônica - EMAIL PARA PARECER PRÉVIO de 03/03/2026 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Comunicação Eletrônica
Nome
EMAIL PARA PARECER PRÉVIO
Data
03/03/2026
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral