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MINUTA PL 6-2026 - AUX ALIMENTAÇÃO CMP
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Proposição
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02/03/2026
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MESA DIRETORA - MD
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projeto_de_lei_n_06-2026-auxilio-alimentacao.docx
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PROTOCOLO
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Comprovante
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02/03/2026
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MESA DIRETORA - MD
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sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_7778.pdf
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IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
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Relatório
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02/03/2026
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MESA DIRETORA - MD
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2_-_impacto_auxilio_alim_cmp_2026_-_20000_-_ass_1.pdf
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EMAIL PARA PARECER PRÉVIO
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Comunicação Eletrônica
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03/03/2026
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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EMAIL PARECER PREVIO 3ª S. Ordinária de 03-03-26.pdf
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PARECER PRÉVIO
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Parecer Prévio - Procuradoria
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03/03/2026
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Procuradoria Geral Legislativa
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parecer_previo_no_68-26-_pl_6-26_projeto_de_lei_-_auxilio_-_alimentacao__-_legislativo__-ass.pdf
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EMAIL PARA CCJR
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Comunicação Eletrônica
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03/03/2026
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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email_para_emissao_de_parecer_ccjr_e_cfo_dos_pls_05_e_06_de_2026.pdf
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PARECER CONJUNTO CCJR/CFO
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Parecer - Comissão Permanente
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03/03/2026
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR / Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
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parecer_conjunto_n_002_ccjr_-_cfo_-_pl_06.pdf
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Certidão de Apto
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Certidão
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03/03/2026
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DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
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certidao_de_apto_pl_06-26_-_ass.pdf
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EXTRATO DE VOTAÇÃO PL 06
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Extrato
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03/03/2026
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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extrato_de_votacao_pl_06.pdf
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EMAIL PARA REDAÇÃO FINAL
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Comunicação Eletrônica
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03/03/2026
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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EMAIL PARA REDAÇÃO FINAL.pdf
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