Parecer - Comissão Permanente - PARECER Nº 007/2026 de 24/04/2026 por COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei nº 229 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer - Comissão Permanente

Nome

PARECER Nº 007/2026

Data

24/04/2026

Autor

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa

Indexação