Ofício - OFÍCIO Nº 309.2026 de 05/05/2026 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Indicação nº 272 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 309.2026
Data
05/05/2026
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral