Memorando - MEMORANDO Nº 204/2019 de 14/06/2019 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 29 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 204/2019
Data
14/06/2019
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral