Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 29 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Certidão | 24/05/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 6418.pdf |
MEMORANDO Nº 266/2019 | Memorando | 28/05/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 6419.pdf |
EXPEDIENTE INTERNO Nº 083/2019 | Outros | 29/05/2019 | PROCURADORIA GERAL | 6697.pdf |
MEMORANDO Nº 070/2019 | Memorando | 14/06/2019 | PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO | 6698.pdf |
PARECER PRÉVIO Nº 078/2019 | Parecer Prévio - Procuradoria | 14/06/2019 | PROCURADORIA GERAL | 6699.pdf |
MEMORANDO Nº 204/2019 | Memorando | 14/06/2019 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | 6700.pdf |
MEMORANDO Nº 313/2019 | Memorando | 14/06/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 7049.pdf |
MEMORANDO Nº 063/2019 | Memorando | 24/06/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 7050.pdf |
PARECER Nº 048/2019 | Parecer - Comissão Permanente | 24/06/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 7051.pdf |
MEMORANDO Nº 080/2019 | Memorando | 05/08/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 7052.pdf |