Memorando - MEMO Nª 042/2019 CCJR de 30/05/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nª 042/2019 CCJR
Data
30/05/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral