Memorando - MEMO Nº 064/2019 - CCJR de 26/06/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 064/2019 - CCJR
Data
26/06/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral