Parecer - Comissão Permanente - PARECER PRÉVIO Nº 114/2019 de 13/08/2019 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 47 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER PRÉVIO Nº 114/2019
Data
13/08/2019
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral