Memorando - MEMO Nº 120-19 de 07/08/2019 por PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 120-19
Data
07/08/2019
Autor
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS
Ementa
Indexação
Texto Integral