Memorando - MEMO Nº 099/2019-CCJR de 21/08/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 099/2019-CCJR
Data
21/08/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral