Memorando - MEMO Nº 111-19 de 29/08/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, (Projeto de Lei nº 59 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 111-19
Data
29/08/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Ementa
Indexação
Texto Integral