Memorando - MEMO Nº 127-19 de 09/09/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 127-19
Data
09/09/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral