Memorando - MEMO Nº 193-19 de 05/12/2019 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 105 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 193-19
Data
05/12/2019
Autor
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral