Projeto de Lei nº 105 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
105
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRANSFORMA O CARGO DE ENGENHEIRO NOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO MECÂNICO, ENGENHEIRO SANITARISTA. ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6º E ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.400, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSFORMA O CARGO DE ENGENHEIRO NOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO MECÂNICO, ENGENHEIRO SANITARISTA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada